Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, i, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas: Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, i, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas: I — obrigação de. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, i, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas: Webconstituição da república federativa do brasil : Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a emenda constitucional n o 132/2023. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art.
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O eleitor poderá referendar nomeações, assim como postos específicos de ocupantes de cargos públicos, mediante o referendo de confirmação que tem por. Webas medidas autorizadas pelo art. 139, iv do cpc para assegurar o cumprimento da ordem judicial devem ser estabelecidas em observância aos valores e. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, i, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas:
Compete exclusivamente à união instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das. Webconstituição da república federativa do brasil : Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a emenda constitucional n o 132/2023. Weba promoção do bem de todos, aliás, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação constitui um dos objetivos fundamentais da. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, i, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas: Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, i, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas: Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, i, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas: